Termos de uso

1. Quem somos

O Canal do Petróleo é uma plataforma de inteligência de preços de combustíveis, acessível em canaldopetroleo.com.br, operada por Canal do Petróleo(a "Empresa").

Contato: contato@canaldopetroleo.com.br.

2. O que a plataforma faz — e o que ela não é

A plataforma reúne cotações de combustíveis por praça e por terminal, indicadores de mercado, paridade de importação, notícias do setor e uma projeção de tendência de preço para o dia seguinte.

As informações têm caráter informativo e servem de apoio à decisão de compra. Elas não constituem oferta, proposta comercial, recomendação de investimento, consultoria financeira ou garantia de preço. Preços de combustíveis são fixados pelas distribuidoras e mudam a qualquer momento; a negociação e o fechamento de qualquer compra acontecem fora da plataforma, diretamente entre você e o seu fornecedor.

2.1. Sobre a previsão de preço

A projeção de tendência é gerada por modelos estatísticos e de inteligência artificial a partir de dados históricos e de indicadores de mercado. É uma estimativa probabilística, sujeita a erro, e não é garantia de comportamento futuro do preço. A plataforma publica o histórico de acertos justamente para que você avalie a confiabilidade por conta própria. Decisões de compra são exclusivamente suas.

2.2. Origem dos dados

Parte dos dados vem de fontes públicas e de terceiros (órgãos oficiais, indicadores de mercado, distribuidoras e informações enviadas pelos próprios usuários). A Empresa empenha esforços razoáveis para manter tudo correto e atualizado, mas não garante exatidão, completude ou disponibilidade ininterrupta de dados de terceiros.

3. Cadastro e conta

• O cadastro exige dados verdadeiros, completos e atualizados. Informação falsa ou de terceiros sem autorização pode levar ao encerramento da conta.
• A conta é destinada a pessoa jurídica ou a profissional maior de 18 anos que atue na compra de combustíveis.
• A confirmação do número de WhatsApp faz parte do cadastro: é por ele que são enviados os códigos de acesso e os avisos da conta.
• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.

3.1. Uso individual e intransferível

Cada acesso é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar login e senha com terceiros, inclusive dentro da mesma empresa. A plataforma mantém controles técnicos de sessão única e de reconhecimento de aparelho: o acesso a partir de um dispositivo novo pode exigir confirmação por código, e o uso simultâneo ou alternado do mesmo login em vários aparelhos pode levar à suspensão do acesso. Se a sua equipe precisa de mais acessos, existem usuários adicionais — fale com a gente.

4. Teste grátis

A Empresa oferece um período de teste gratuito, hoje de 60 dias, sem exigência de cartão de crédito, que começa na confirmação do número de WhatsApp informado no cadastro. Ao fim do teste, o acesso é interrompido até a contratação de um plano. Nada é cobrado sem a contratação expressa de um plano.

5. Planos, pagamento e renovação

• Os planos e valores vigentes são informados na Plataforma, na tela de assinatura. O preço aplicável é o exibido no momento da contratação.
• O pagamento é processado por instituição de pagamento parceira, com as opções disponíveis no ato da contratação (por exemplo PIX, boleto ou cartão). A Empresa não armazena dados completos de cartão.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo preço vigente, até que seja cancelada.
• Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias e valem a partir do ciclo seguinte.
• Pagamento não confirmado pode levar à suspensão do acesso até a regularização.

5.1. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, pelo próprio painel ou pelos nossos canais de atendimento. O cancelamento interrompe as renovações seguintes e o acesso permanece disponível até o fim do ciclo já pago. Não há multa nem fidelidade.

5.2. Direito de arrependimento

Por se tratar de contratação à distância, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

6. Uso permitido e condutas vedadas

Ao usar a plataforma, você se compromete a não:

• extrair, copiar ou raspar conteúdo de forma automatizada (scraping, robôs, varredura em massa) sem autorização escrita;
• revender, redistribuir, sublicenciar ou publicar os dados e relatórios obtidos, no todo ou em parte;
• tentar burlar limites de acesso, controles de sessão, autenticação ou qualquer medida técnica de proteção;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte da plataforma;
• usar o serviço para fim ilícito, para prejudicar terceiros ou de modo que comprometa a estabilidade e a segurança do sistema;
• inserir conteúdo falso, ofensivo, ilegal ou que viole direito de terceiro.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, identidade visual, textos, interface, banco de dados, modelos e código-fonte pertencem à Empresa ou a seus licenciadores. A contratação concede a você uma licença de uso limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível, restrita à finalidade do serviço, e não transfere qualquer direito de propriedade.

Os dados que você insere continuam seus. Você autoriza a Empresa a tratá-los para prestar o serviço e, de forma agregada e anonimizada — sem identificar você ou sua empresa —, para gerar estatísticas e melhorar os modelos.

8. Disponibilidade e manutenção

A Empresa empenha esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação livre de falhas ou interrupções. Podem ocorrer paradas para manutenção, atualização ou por causas alheias ao nosso controle, como falhas de provedores, de telecomunicações ou de fontes de dados de terceiros. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, prejuízo decorrente de decisão de compra tomada com base nas informações da plataforma, nem por indisponibilidade ou imprecisão de dados fornecidos por terceiros.

Havendo responsabilidade reconhecida, ela fica limitada ao valor efetivamente pago por você à Empresa nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que a originou. Nada nesta cláusula afasta direitos que a lei considere irrenunciáveis, em especial os do Código de Defesa do Consumidor.

10. Comunicações

Ao criar a conta você concorda em receber, por e-mail e por WhatsApp, comunicações operacionais: códigos de acesso, avisos de cobrança, mudanças no serviço e alertas que você tenha configurado. Comunicações de marketing são opcionais e podem ser recusadas a qualquer momento, sem prejuízo das operacionais, que são inerentes ao contrato.

11. Suspensão e encerramento

A Empresa pode suspender ou encerrar o acesso, com aviso sempre que possível, em caso de violação destes termos, suspeita fundada de fraude ou compartilhamento indevido de acesso, inadimplência, ou determinação legal. Você pode encerrar sua conta quando quiser; o tratamento dos seus dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.

12. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da conta com antecedência razoável. O uso da plataforma após a entrada em vigor indica concordância com a versão vigente, cuja data de revisão consta no topo desta página.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias dele decorrentes, quando aplicável a legislação consumerista; nos demais casos, o foro da sede da Empresa.

14. Dúvidas

Fale com a gente em contato@canaldopetroleo.com.br. Sobre dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.